APRESENTAÇÃO

Seja bem-vindo à plataforma Somplay.

Estes Termos de Uso estabelecem as condições para acesso e utilização da plataforma e dos serviços disponibilizados pela CONTRATADA.

Ao realizar o cadastro, contratar um plano, acessar ou utilizar a plataforma e os serviços, a CONTRATANTE declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade aplicável.

Caso não concorde com estes Termos, a CONTRATANTE não deverá realizar o cadastro, contratar ou utilizar a plataforma e os serviços.

A pessoa física ou jurídica que realizar o cadastro, contratar ou utilizar a plataforma e os serviços será denominada CONTRATANTE.

IDENTIFICAÇÃO

A Mega Sound, inscrita no CNPJ sob nº 07607588000195, doravante denominada CONTRATADA, é a empresa responsável pela disponibilização e operação da Somplay, plataforma online de sua propriedade ou sob sua gestão, bem como pela prestação dos serviços descritos nestes Termos de Uso.

CLÁUSULA 1ª – SOBRE A PLATAFORMA E OS SERVIÇOS

1.1 – A CONTRATADA presta serviços de comunicação e disponibiliza, como parte desses serviços, uma plataforma digital destinada à criação, organização, programação, gerenciamento e reprodução de conteúdos de áudio e vídeo em ambientes comerciais e corporativos.

1.2 – Conforme o plano contratado, a plataforma poderá oferecer recursos de estúdio digital, rádio indoor, TV indoor, playlists, anúncios, chamadas, vinhetas, comerciais, conteúdos audiovisuais, automações e outras funcionalidades.

1.3 – Como parte dos serviços, a CONTRATADA poderá disponibilizar conteúdos próprios ou regularmente licenciados, incluindo conteúdos de áudio, vídeo, imagens, textos e outros materiais, observadas as respectivas condições de uso.

1.4 – A CONTRATANTE poderá utilizar os recursos e conteúdos disponibilizados pela plataforma de acordo com o plano contratado e com estes Termos, sem que isso implique cessão ou transferência de direitos de propriedade intelectual.

1.5 – Quando a plataforma permitir o envio ou utilização de conteúdos próprios da CONTRATANTE, tais como músicas, vídeos, imagens, textos, anúncios, locuções ou outros materiais, a CONTRATANTE será responsável por assegurar que possui os direitos e autorizações necessários para sua utilização.

1.6 – Os serviços, funcionalidades, limites e recursos disponíveis poderão variar de acordo com o plano contratado e/ou proposta comercial.

1.7 – Quando a CONTRATANTE contratar os serviços na condição de revendedora, poderá utilizar a plataforma como ferramenta para disponibilizar os serviços a seus próprios clientes. Nessa condição, a CONTRATANTE será responsável pela relação com seus clientes e pelos conteúdos que inserir, disponibilizar ou utilizar por meio da plataforma, não cabendo à CONTRATADA responsabilidade por essas relações ou conteúdos, salvo quando decorrente de obrigação legal diretamente aplicável à CONTRATADA.

CLÁUSULA 2ª – CADASTRO E CONTA

2.1 – Para utilizar determinados recursos da plataforma, a CONTRATANTE deverá realizar seu cadastro e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

2.2 – A CONTRATANTE é responsável pela guarda e pelo uso de seus dados de acesso, devendo comunicar à CONTRATADA qualquer suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

2.3 – A conta poderá ser utilizada pela CONTRATANTE e pelas pessoas por ela autorizadas, que deverão observar estes Termos e as demais regras aplicáveis à utilização da plataforma.

2.4 – A CONTRATADA poderá restringir ou suspender o acesso à conta em caso de uso indevido, violação destes Termos, suspeita de fraude ou outras situações que possam comprometer a segurança da plataforma ou de seus usuários.

CLÁUSULA 3ª – PLANOS, CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO

3.1 – A contratação da plataforma e dos serviços será realizada de acordo com o plano e as condições comerciais escolhidos pela CONTRATANTE, conforme proposta comercial, pedido, contratação eletrônica ou outro meio disponibilizado pela CONTRATADA.

3.2 – Os valores, periodicidade de cobrança, funcionalidades, limites e demais condições específicas de cada contratação serão aqueles informados no respectivo plano ou proposta comercial.

3.3 – O pagamento será realizado pelos meios disponibilizados pela CONTRATADA e nas datas estabelecidas na contratação.

3.4 – Em caso de inadimplência, a CONTRATADA poderá, após comunicação à CONTRATANTE, suspender o acesso à plataforma e aos serviços até a regularização dos valores pendentes, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

3.5 – Os valores contratados poderão ser reajustados ou alterados nas condições previstas na contratação, mediante comunicação prévia à CONTRATANTE quando aplicável.

3.6 – A contratação, alteração de plano, contratação de serviços adicionais ou outras condições comerciais poderão ser formalizadas por meios eletrônicos, dispensada a assinatura de documento físico, desde que seja possível identificar a manifestação de vontade das partes.

CLÁUSULA 4ª – USO DA PLATAFORMA

4.1 – A CONTRATANTE poderá utilizar a plataforma e os serviços disponibilizados pela CONTRATADA de acordo com o plano contratado, estes Termos e a legislação aplicável.

4.2 – A CONTRATANTE é responsável pelas informações, materiais e conteúdos que inserir, enviar, publicar, programar ou utilizar por meio da plataforma, devendo possuir as autorizações e os direitos necessários para sua utilização.

4.3 – A plataforma deverá ser utilizada exclusivamente para as finalidades a que se destina, sendo vedado inserir, disponibilizar ou utilizar conteúdos ilícitos, fraudulentos, difamatórios, ofensivos, que violem direitos de terceiros ou que possam causar prejuízos à CONTRATADA ou a terceiros.

4.4 – A CONTRATANTE não poderá utilizar a plataforma ou os serviços de forma diversa daquela prevista nestes Termos ou na contratação.

4.5 – A CONTRATADA poderá adotar medidas para suspender ou remover conteúdos e acessos que violem estes Termos, a legislação aplicável ou direitos de terceiros.

CLÁUSULA 5ª – CONTEÚDOS DA CONTRATADA

5.1 – A plataforma, seus sistemas, recursos, marcas, interfaces e demais elementos disponibilizados pela CONTRATADA, bem como os conteúdos por ela disponibilizados, pertencem à CONTRATADA ou a terceiros que tenham autorizado sua utilização.

5.2 – A contratação dos serviços não implica cessão ou transferência de propriedade intelectual à CONTRATANTE, sendo concedido apenas o direito de utilizar a plataforma e os conteúdos disponibilizados, durante a vigência da contratação e de acordo com o plano contratado.

5.3 – É vedado à CONTRATANTE copiar, reproduzir, distribuir, comercializar, sublicenciar, disponibilizar ou utilizar de forma independente os elementos ou conteúdos da CONTRATADA fora das finalidades previstas na contratação, salvo mediante autorização expressa.

5.4 – A CONTRATADA poderá substituir, alterar ou remover conteúdos disponibilizados na plataforma, especialmente quando necessário por questões técnicas, contratuais, legais ou relacionadas aos direitos de terceiros.

CLÁUSULA 6ª – CONTEÚDOS DA CONTRATANTE

6.1 – A CONTRATANTE poderá inserir, enviar, armazenar, programar ou utilizar conteúdos próprios ou de terceiros por meio da plataforma, de acordo com as funcionalidades disponíveis.

6.2 – A CONTRATANTE declara possuir os direitos, autorizações e licenças necessários para utilização dos conteúdos que inserir ou utilizar na plataforma, inclusive quando envolverem direitos autorais, direitos de imagem ou outros direitos de terceiros.

6.3 – A CONTRATANTE é responsável pelo conteúdo e pela legalidade dos materiais que disponibilizar por meio da plataforma, respondendo por eventuais reclamações, reivindicações ou prejuízos decorrentes de sua utilização quando forem de sua responsabilidade.

6.4 – A CONTRATADA poderá remover ou suspender conteúdos quando houver indícios de violação destes Termos, da legislação aplicável ou de direitos de terceiros.

6.5 – Quando a CONTRATANTE optar por inserir ou utilizar conteúdos próprios ou de terceiros que possam envolver direitos autorais, direitos de imagem ou outros direitos de terceiros, será de sua exclusiva responsabilidade obter e manter as respectivas autorizações, licenças e demais direitos necessários para sua utilização.

6.6 – A CONTRATANTE poderá utilizar infraestrutura própria para armazenamento e disponibilização desses conteúdos. Caso opte por utilizar servidores ou infraestrutura disponibilizados pela CONTRATADA, deverá observar integralmente estes Termos e as condições aplicáveis ao serviço, responsabilizando-se por quaisquer reclamações, custos, perdas, danos ou encargos decorrentes dos conteúdos disponibilizados, sem prejuízo das responsabilidades legalmente atribuídas à CONTRATADA.

CLÁUSULA 7ª – DISPONIBILIDADE E SUPORTE

7.1 – A CONTRATADA envidará esforços razoáveis para manter a plataforma e os serviços disponíveis e em funcionamento, podendo realizar manutenções, atualizações e melhorias necessárias à sua operação.

7.2 – A plataforma poderá apresentar indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas ou fatores que estejam fora do controle da CONTRATADA, incluindo falhas de conexão à Internet, serviços de terceiros e infraestrutura utilizada pela CONTRATANTE.

7.3 – A CONTRATADA prestará suporte pelos canais e dentro das condições estabelecidas para o plano contratado.

7.4 – A CONTRATANTE é responsável pelos equipamentos, dispositivos, conexão à Internet e demais recursos necessários para utilização da plataforma, salvo quando expressamente incluídos na contratação.

7.5 – A CONTRATADA não será responsável por falhas ou indisponibilidades decorrentes de recursos ou serviços que não estejam sob seu controle, sem prejuízo das responsabilidades que lhe sejam atribuídas pela legislação aplicável.

CLÁUSULA 8ª – PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1 – Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma, seus sistemas, funcionalidades, marcas, interfaces, materiais e demais elementos desenvolvidos ou disponibilizados pela CONTRATADA permanecem de sua titularidade ou de seus respectivos licenciadores.

8.2 – A contratação dos serviços não implica cessão ou transferência de qualquer direito de propriedade intelectual à CONTRATANTE, sendo permitido apenas o uso dos recursos e conteúdos nos limites estabelecidos nestes Termos e na contratação.

8.3 – A CONTRATANTE não poderá utilizar, reproduzir, modificar, distribuir, comercializar ou explorar os elementos protegidos da plataforma ou da CONTRATADA fora das finalidades contratadas, salvo mediante autorização expressa ou quando permitido pela legislação aplicável.

CLÁUSULA 9ª – CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO

9.1 – A CONTRATANTE poderá cancelar a contratação a qualquer momento, observadas as condições do plano contratado.

9.2 – O cancelamento interromperá as cobranças futuras e, salvo disposição diferente no plano contratado, o acesso à plataforma e aos serviços permanecerá disponível até o final do período já pago.

9.3 – A CONTRATADA poderá suspender ou encerrar o acesso à plataforma em caso de inadimplência, violação destes Termos ou utilização indevida dos serviços, observadas as condições previstas nestes Termos e na legislação aplicável.

9.4 – O encerramento da contratação não afasta obrigações que, por sua natureza, devam permanecer após o término, incluindo obrigações relacionadas a pagamentos pendentes, propriedade intelectual, confidencialidade e responsabilidades decorrentes do uso da plataforma.

CLÁUSULA 10ª – CONFIDENCIALIDADE

10.1 – As partes deverão manter em sigilo as informações confidenciais a que tiverem acesso em razão da contratação, utilizando-as exclusivamente para a execução dos serviços e cumprimento das obrigações assumidas.

10.2 – Não serão consideradas confidenciais as informações que sejam públicas, que já fossem legitimamente conhecidas pela parte que as receber ou cuja divulgação seja exigida por lei ou por autoridade competente.

10.3 – A obrigação de confidencialidade permanecerá válida após o encerramento da contratação enquanto a informação mantiver caráter confidencial.


CLÁUSULA 11ª – PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

11.1 – A CONTRATADA realizará o tratamento de dados pessoais relacionado à utilização da plataforma e à prestação dos serviços em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

11.2 – As informações sobre a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e demais formas de tratamento de dados pessoais estão descritas na Política de Privacidade da CONTRATADA, que integra estes Termos para os fins aplicáveis.

11.3 – A CONTRATANTE declara estar ciente de que, quando utilizar a plataforma para inserir ou tratar dados pessoais de terceiros, deverá observar a legislação aplicável e adotar as medidas necessárias para esse tratamento.

11.4 – Quando a CONTRATANTE utilizar a plataforma para prestar serviços ou realizar atividades que envolvam terceiros, caberá à CONTRATANTE assegurar que o tratamento dos dados pessoais realizado por meio da plataforma esteja amparado pelas bases legais e demais requisitos previstos na legislação aplicável, sem prejuízo das responsabilidades atribuídas à CONTRATADA pela legislação.

CLÁUSULA 12ª – DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 – A CONTRATADA poderá alterar, atualizar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, especialmente para refletir alterações na legislação, nos serviços, nas funcionalidades da plataforma, nos procedimentos operacionais ou nas condições de utilização.

12.2 – As alterações serão disponibilizadas nos canais oficiais da CONTRATADA e passarão a produzir efeitos a partir da data indicada na versão atualizada, quando aplicável.

12.3 – A continuidade de utilização da plataforma e dos serviços após a entrada em vigor das alterações será considerada concordância com os Termos de Uso atualizados, ressalvados os direitos e condições que não possam ser modificados dessa forma pela legislação aplicável ou pela contratação vigente.

12.4 – Quando uma alteração for relevante e exigir comunicação específica, a CONTRATADA poderá comunicá-la por meio dos canais de contato ou dentro da própria plataforma.

12.5 – Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e em pleno vigor.

12.6 – A contratação, os planos e as condições comerciais poderão ser formalizados e alterados por meios eletrônicos, inclusive por proposta comercial, contratação realizada pela plataforma ou outros meios disponibilizados pela CONTRATADA.

12.7 – Fica eleito o foro da comarca de Pato Branco/PR para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos.